PROJETO DE LEI nº 46 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1992
Número
46
Data de Apresentação
15/02/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – DISPÕE SOBRE DIREITO DE PAGAMENTO DE MEIO INGRESSO A ESTUDANTES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, OU EM LOGRADOUROS CEDIDOS OU MANTIDOS PELA MUNICIPALIDADE. (PAGAMENTO DE MEIO INGRESSO). (Projeto de Lei 046/92 dos Vereadores Carlos Alfonso Staniszewski, José Carlos Teodoro de Oliveira). Lei 760, de 27/04/92. Livro 01 – página 30.
Indexação
Observação