PROJETO DE LEI nº 45 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1992
Número
45
Data de Apresentação
15/02/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – DECLARA IMUNES DE CORTE AS ÁRVORES DA ESPÉCIE STRYPHNODENDRON BARBATIMÃO, COMO ESPECIFICA. (SÃO REMANESCENTES E TÍPICAS DA VEGETAÇÃO ORIGINAL DA ÁREA DA CIDADE DE CAMPO MOURÃO). (Projeto de Lei 045/92 dos Vereadores Carlos Alfonso Staniszewski, José Carlos Teodoro de Oliveira). Lei 762, de 27/04/92. Livro 01 – página 21.
Indexação
Observação