PROJETO DE LEI nº 79 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1990
Número
79
Data de Apresentação
15/02/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – DISPÕE SOBRE A TAXA DE SAÚDE E FUNDO ESPECIAL DE SERVIÇOS SANITÁRIOS, FESSAM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (É PARA ATENDER AS DESPESAS RESULTANTES DE ATIVIDADES PRESTADAS PELO MUNICÍPIO EM VIGILÃNCIA SANITÁRIA E SANEAMENTO BÁSICO). (Projeto de Lei 079/90 do Poder Executivo). Lei 717, de 27/12/90. Livro 04 – página 992.
Indexação
Observação