PROJETO DE LEI nº 75 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1990
Número
75
Data de Apresentação
15/02/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – PROIBE A VENDA DA CHAMADA COLA DE SAPATEIRO A MENORES DE 18 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A ALUIDA VEDAÇÃO SE ESTENDE A QUAISQUER OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM SUBSTÂNCIAS CAPAZES DE PROVOCAR SENSAÇÕES ALUCINÓGENAS). (Projeto de Lei 075/90 do Vereador Júlio Vieira dos Santos). Lei 715, de 17/12/90. Livro 04 – página 792.
Indexação
Observação