PROJETO DE LEI nº 69 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1990
Número
69
Data de Apresentação
15/02/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVER A TABELA DE VALORES PARA LANÇAMENTOS DO IPTU, BEM COMO A CONCEDER ISENÇÃO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AS TAXAS COBRADAS JUNTAMENTE COM O IPTU, SERÃO REAJUSTADAS NA MESMA PROPORÇÃO EM QUE FOR REAJUSTADA A PLANTA DE VALORES). (Projeto de Lei 065/90 do Poder Executivo). Lei 705, de 21/11/90. Livro 03 – página 651.
Indexação
Observação