PROJETO DE LEI nº 59 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1990
Número
59
Data de Apresentação
15/02/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A PRESENTE PROPOSIÇÃO, TEM POR OBJETIVO ÚNICO, EMPRESTAR UM MAIOR E MELHOR ORDENAMENTO AO ARTIGO 34, DO PROJETO DE LEI Nº 055/90, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO). (Projeto de Lei 058-89/90 do Vereador Osvaldo Mauro Filho). Lei 716, de 18/12/90. Livro 02 – página 338.
Indexação
Observação