PROJETO DE LEI nº 40 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1989
Número
40
Data de Apresentação
15/02/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – ALTERA A REDAÇÃO DO PARGRAFO 1º, DO ARTIGO DA LEI Nº 646, DE 03/02/89. (ART. 1º PARAGRAFO 1º O prazo de contrato de trabalho, na forma desta lei, e de acordo coma letra b, do inciso IX do artigo 27, da constituição do Estado do Paraná, será de, no máximo um ano, improrrogável, vedada a recontratação). (Projeto de Lei 040/89 do Poder Executivo). Lei 680, de 23/12/89. Livro 03 – página 828.
Indexação
Observação