PROJETO DE LEI nº 36 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1989
Número
36
Data de Apresentação
15/02/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA NOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRÉDITO DE QUALQUER NATUREZA, DECORRENTE DE FALTA DE PAGAMENTO NA DATA DEVIDA, TERÁ SEU VALOR ATUALIZADO MONETARIAMENTE, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO FERDERAL PERTINENTE). (Projeto de Lei 036-89/90 do Vereador Celso Romualdo Ferrari). Livro 03 – página 777. REJEITADO EM 07/05/1990.
Indexação
Observação