PROJETO DE LEI nº 20 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1989
Número
20
Data de Apresentação
15/02/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – DISPÕE SOBRE OS DISTRITOS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL PROPICIA AUMENTO DE EMPREGO, DIVERSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA COMUNIDADE, AMPLIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA). (Projeto de Lei 010/89 do Poder Executivo). Lei 661, de 26/08/89. Livro 02 – página 404. ALTERADA PELA LEI Nº 842 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993.
Indexação
Observação