PROJETO DE LEI nº 12 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1989
Número
12
Data de Apresentação
15/02/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES, DO PRAM, PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS EM VÁRIOS BAIRROS DO PERÍMETRO URBANO POSSIBILITANDO A AMPLIAÇÃO DA MALHA VIÁRIA PAVIMENTADA E MELHORES CONDIÇÕES DE TRÁFEGO ÀS POPULAÇÕES BENEFICIADAS). (Projeto de Lei 09/89 do Poder Executivo). Lei 654, de 22/06/89. Livro 02 – página 232.
Indexação
Observação