PROJETO DE LEI nº 10 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1989
Número
10
Data de Apresentação
15/02/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI Nº 586/87. (TENDO EM VISTA LAPSO DO LEGISLADOR, AO INVÉS DE CONSTAR O PERCENTUAL A SER PAGO NO ANO, CONSTOU MÊS, FICOU MUITO CONFUSO NA SUA ANÁLISE, POIS A NUMERAÇÃO DO ANEXO NÃO CONFERE COM A NUMERAÇÃO DA LEI). (Projeto de Lei 06/89 do Poder Executivo). Lei 652, de 15/06/89. Livro 01 – página 200.
Indexação
Observação