PROJETO DE LEI nº 9 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1989
Número
9
Data de Apresentação
15/02/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, A CARTA DE DATA QUE ESPECIFICA, PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL, E DO ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DOAÇÃO DE DATA Nº 6 DA QUADRA Nº 103, DA PLANTA DESTA CIDADE, COM ÁREA DE 1000 METROS QUADRADOS). (Anteprojeto de Lei 06-89/90 do Poder Executivo).Livro 01 – página 187. PROJETO VETADO PELO EXECUTIVO EM 15/06/89, MANTIDO O VETO PELO LEGISLATIVO EM 15/09/89.
Indexação
Observação