PROJETO DE LEI nº 57 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1988
Número
57
Data de Apresentação
15/02/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 121, DA LEI MUNICIPAL Nº 182, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1977. (ART. 121 A CONTRIBUIÇÃO DA MELHORIA, TEM COMO FATO GERADOR A REALIZAÇÃO DE OBRA PÚBLICA). (Anteprojeto de Lei 051/88 do Poder Executivo). Lei 643, de 19/12//88. Livro 04 – página 1088.
Indexação
Observação