PROJETO DE LEI nº 43 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1987
Número
43
Data de Apresentação
15/02/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 21/73 DE 29 DE AGOSTO DE 1973. (ELEVANDO DE 02 PARA 03 FUNERÁRIAS A PEDIDO DO SENHOR IVO MANOEL TEIXEIRA). (Anteprojeto de Lei 033/87 do Poder Executivo). Lei 576, de 23/11/87. Livro 03 – página 725. REVOGADA
Indexação
Observação