PROJETO DE LEI nº 42 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1987
Número
42
Data de Apresentação
15/02/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA A ELEVAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987. (DEVIDO AOS ALTOS ÍNDICES DE JUROS QUEDA DA ARRECADAÇÃO, INSEGURANÇA NA POLÍTICA ECONÔMICA DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL FOI SOLICITA A ELEVAÇÃO DE 40 PARA 60% PARA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 1987). (Anteprojeto de Lei 032/87 do Poder Executivo). Lei 575, de 23/11/87. Livro 03 – página 718.
Indexação
Observação