PROJETO DE LEI nº 36 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1987
Número
36
Data de Apresentação
15/02/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA A PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRAS COM O SENHOR MANOEL VITOR TEIXEIRA E REVOGA A LEI Nº 276 DE 25.08.80. (TROCA DE UMA ÁREA DE TERRAS DA QUADRA 16 E DA QUADRA 12 DA VILA TEIXEIRA DE PROPRIEDADE DO SENHOR MANOEL VITOR TEIXEIRA POR UMA ÁREA DA QUADRA 13 DA VILA TEIXEIRA, RESULTANTE DA UNIFICAÇÃO DAS DATAS 12, 13, 14 E 15 DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR OCASIÃO DA ABERTURA E ADEQUAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A BARBOSA FERRAZ (BARREIRO DAS FRUTAS) PARA CONSTRUÇÃO DE GALERIAS E A VIA DE ACESSO. REVOGANDO A LEI 276/80). (Anteprojeto de Lei 030/87 do Poder Executivo). Lei 569, de 21/10/87. Livro 03 – página 661. REVOGOU A LEI 276/80
Indexação
Observação