PROJETO DE LEI nº 30 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1987
Número
30
Data de Apresentação
15/02/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENUNCIAR AO DIREITO ESTABELECIDO PELO ARTIGO 4º - INCISO IV, § 1º DA LEI 6.766/79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TERRENO TRIANGULAR COM 5.739,53 M² LOCALIZADO AO LADO DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA CONFRONTANDO COM AS RUAS HIGIENÓPOLIS E NELSON BITTENCOURT DO PRADO EM FAVOR DA COHAPAR PARA CONSTRUÇÃO DE MAIS CASAS POPULARES, ANEXANDO AO REFERIDO CONJUNTO). Anteprojeto de Lei 024/87 do Poder Executivo). Lei 563, de 24/09/87. Livro 03 – página 571.
Indexação
Observação