PROJETO DE LEI nº 19 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1987
Número
19
Data de Apresentação
15/02/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CZ$ 53.428,44 (CINQUENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E OITO CRUZADOS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DECRETO LEI 2.288/86 FEDERAL, INSTITUIU O EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO PARA ABSORÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCESSO DE PODER AQUISITIVO, O MUNICÍPIO FICOU OBRIGADO A RECOLHER O EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE 02 VEÍCULOS ADQUIRIDOS PARA O DEPARTAMENTO DE ESPORTES E TURISMO). Anteprojeto de Lei 011/87 do Poder Executivo). Lei 552, de 20/07/87. Livro 02 – página 391.
Indexação
Observação