PROJETO DE LEI nº 18 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1987
Número
18
Data de Apresentação
15/02/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – DECLARA CRECHES DE UTILIDADE PÚBLICA. (CRECHE SANTA CRUZ NO JARDIM SANTA CRUZ E CRECHE PINGO DE GENTE DO JARDIM TROPICAL I). (Anteprojeto de Lei 014/87 do Poder Executivo). Lei 551, de 14/07/87. Livro 02 – página 354.
Indexação
Observação