PROJETO DE LEI nº 14 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1987
Número
14
Data de Apresentação
15/02/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO MOURÃO E SINDICATO RURAL DE CAMPO MOURÃO. (Prédio onde hoje se localiza o Shopping Cidade – A LEI PREVIU A RESERVA DE ESPAÇO FÍSICO PARA INSTALAÇÕES DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, SOB PENA DE RETROCESSÃO). Anteprojeto de Lei 010/87 do Poder Executivo). Lei 547, de 20/05/87. Publicada no Jornal Tribuna do Interior, edição 1492 de 24/05/1987. Livro 02 – página 293. ESTA LEI REVOGOU A LEI 460/85. REVOGADA PELA LEI Nº 815 DE 13/09/1993.
Indexação
Observação