PROJETO DE LEI nº 12 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1987
Número
12
Data de Apresentação
15/02/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SIGLA I.A.C. – VALORIZAÇÃO DA PESSOA HUMANA E A SUA INTEGRAÇÃO NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO, SEM DISCRIMINAÇÃO DE RAÇA, POLÍTICA OU RELIGIÃO, ATUANDO NOS DIVERSOS SETORES DA ATIVIDADE HUMANA, SEMPRE COM ENFOQUE EDUCACIONAL). Anteprojeto de Lei 04-87/88 do Vereador Haroldo Gonçalves Netto). Lei 545, de 06/05/87. Livro 01 – página 233.
Indexação
Observação