PROJETO DE LEI nº 11 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1987
Número
11
Data de Apresentação
15/02/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – ALTERA O ARTIGO 2º E § 1º DA LEI Nº 475/85 E ARTIGOS 3º E 6º DA MESMA LEI; QUE ESTABELECE AUMENTO SALARIAL AO PESSOAL DO MAGISTÉRIO. (ESTRUTURA DA PREFEITURA). Anteprojeto de Lei 07/87 do Poder Executivo). Lei 544, de 06/05/87. Livro 01 – página 215. REVOGADA PELA LEI 593/88.
Indexação
Observação