PROJETO DE LEI nº 46 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1986
Número
46
Data de Apresentação
15/02/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – DOA TERRENO À AFFISCAM – ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS FISCAIS DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA EDIFICAÇÃO DA SEDE E ESPAÇO ESPORTIVO – TERRENO NAS IMEDIAÇÕES DO JARDIM AEROPORTO, NO LOTE 139-N, DA SUBDIVISÃO DO LOTE 139, GLEBA 01, 3ª PARTE DA COLÔNIA MOURÃO). (Anteprojeto de Lei 35/86 do Poder Executivo). Lei 532, de 27/11/86. Livro 03 – página 931.
Indexação
Observação