PROJETO DE LEI nº 34 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1986
Número
34
Data de Apresentação
15/02/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – ALTERA O ARTIGO Nº 1 DA LEI MUNICIPAL Nº 52 DE 26.97.74, ESTENDENDO A CONCESSÃO DADA À SANEPAR, PARA OS DISTRITOS DE FAROL E LUIZIANA. (CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E COLETA E REMOÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS). (Anteprojeto de Lei 38/86 do Poder Executivo). Lei 520, de 08/10/86. Livro 02 – página 610.
Indexação
Observação