PROJETO DE LEI nº 31 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1986
Número
31
Data de Apresentação
15/02/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACRUCAM – AUXÍLIO À CRIANÇA DE RUA DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Anteprojeto de Lei 15-85/86 do Vereador Professor Ephigênio José Carneiro). Lei 517, de 03/09/86. Livro 02 – página 551. VER JURIDICAMENTE A REVOGAÇÃO, TENDO EM VISTA A EXTINÇÃO DA ENTIDADE.
Indexação
Observação