PROJETO DE LEI nº 29 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1986
Número
29
Data de Apresentação
15/02/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE 1986, NO VALOR DE CZ$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZADOS). (PARA COMPLEMENTAR A VERBA DESTINADA ATRAVÉS DA LEI 449/85 PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS, NECESSITANDO AGORA FAZER O ACABAMENTO PARA ENTREGAR A OBRA). (Anteprojeto de Lei 24/86 do Poder Executivo). Lei 514, de 03/09/86. Livro 02 – página 511.
Indexação
Observação