PROJETO DE LEI nº 25 de 1986

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

1986

Número

25

Data de Apresentação

15/02/1986

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER ÁREA DE TERRAS COM 225,97 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VENDA AO SENHOR HUMBERTO JOSÉ FRAGA DIONÍSIO, EM RAZÃO DA DESISTÊNCIA DO SENHOR ARAMIS MEYER COSTA, TERRENO NO JARDIM LAURA). (Anteprojeto de Lei 12/86 do Poder Executivo). Lei 516, de 03/09/86. Livro 02 – página 431.

    Indexação

    Observação