PROJETO DE LEI nº 20 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1986
Número
20
Data de Apresentação
15/02/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS AO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E VEÍCULOS ACERVOS DA FUNDESCAM PARA A FACILCAM/FECILCAM). (Anteprojeto de Lei 19/86 do Poder Executivo). Lei 507, de 16/07/86. Livro 01 – página 354.
Indexação
Observação