PROJETO DE LEI nº 17 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1986
Número
17
Data de Apresentação
15/02/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO NA SEDE DO DISTRITO DE PIQUIRIVAÍ. (Em 27 de novembro de 1979 o loteamento foi aprovado através do protocolo 4554/79, não sendo registrado. Tendo em vista a legalização do imóvel, foi proposta a aprovação para que possa existir de fato e de direito, legalizando assim as datas já vendidas a terceiros). (Anteprojeto de Lei 16/86 do Poder Executivo). Lei 503, de 26/06/86. Livro 01 – página 270.
Indexação
Observação