PROJETO DE LEI nº 16 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1986
Número
16
Data de Apresentação
15/02/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 124.083,00 PARA DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÕES DE ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COM RELAÇÃO ÀS DESAPROPRIAÇÕES DO CEMITÉRIO MUNICIPAL A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO NÃO OBSERVOU AS METRAGENS POIS OS TERRENOS TINHAM VARIADOS TAMANHOS, O QUE EXIGIU NOVA AVALIAÇÃO, RESULTANDO EM METROS QUADRADOS, INDENIZANDO TAMBÉM O SENHOR ALCEU VENÂNCIO). (Anteprojeto de Lei 15/86 do Poder Executivo). Lei 502, de 26/06/86. Livro 01 – página 253
Indexação
Observação