PROJETO DE LEI nº 8 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1986
Número
8
Data de Apresentação
15/02/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – DECLARA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE O HORTO MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MOTIVO ECOLÓGICO E CIENTÍFICO DE GRANDE VALOR, POIS A REFERIDA LEI NÃO PERMITIRÁ A UTILIZAÇÃO DESTA ÁREA PARA OUTROS FINS QUE NÃO O HORTO FLORESTAL). (Anteprojeto de Lei 06/86 do Poder Executivo). Lei 494, de 12/05/86. Livro 01 – página 145. REVOGADA PELA LEI Nº 886, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1994.
Indexação
Observação