PROJETO DE LEI nº 44 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1985
Número
44
Data de Apresentação
15/02/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – REAJUSTA PENSÃO DE DEPENDENTES DE EX-PREFEITO MUNICIPAL. (A pedido da Senhora Tecla M. Brzezinski, que solicitou tratamento diferenciado, elevando o valor da pensão e estendendo o benefício à todas as viúvas de ex-prefeitos). (Anteprojeto de Lei 38/85 do Poder Executivo). Lei 474, de 06/11/85. Livro 03 – página 755.
Indexação
Observação