PROJETO DE LEI nº 43 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1985
Número
43
Data de Apresentação
15/02/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – DOA ÁREA DE TERRAS AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO – DETRAN, PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Construção da 8ª CIRETRAN - DETRAN). (Anteprojeto de Lei 37/85 do Poder Executivo). Lei 473, de 23/10/85. Livro 03 – página 741. FOI REVERTIDO AO MUNICÍPIO O TERRENO, SENDO DOADO NOVAMENTE ATRAVÉS DA LEI 601/88.
Indexação
Observação