PROJETO DE LEI nº 42 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1985
Número
42
Data de Apresentação
15/02/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O EXECUTIVO MUINICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COHAPAR PARA CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E A DOAR TERRENOS À MESMA, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, PELO SISTEMA MUTIRÃO. (Construção de 200 casas pelo sistema mutirão, sendo ainda construídas mais duas casas que servirão de centro comunitário, tendo uma área de lazer e outra para horta comunitária no Jardim Tropical I e II). (Anteprojeto de Lei 34/85 do Poder Executivo). Lei 472, de 23/10/85. Livro 03 – página 721.
Indexação
Observação