PROJETO DE LEI nº 27 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1985
Número
27
Data de Apresentação
15/02/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – DISPÕE SOBRE O ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS AOS FUNCIONÁRIOS. (CONVERSÃO DE 1/3 DO PERÍODO DE FÉRIAS A QUE TIVER DIREITO EM ABONO PECUNIÁRIO, NO VALOR CORRESPONDENTE AOS VENCIMENTOS, PODENDO SER REQUERIDO ATÉ 15 DIAS ANTES DO TÉRMINO DO PERÍODO AQUISITIVO). (Anteprojeto de Lei 023/85 do Poder Executivo). Lei 455, de 23/08/85. Livro 02 – página 442. VER REVOGADA, ATUAL LEI 1085/1997 e alterações.
Indexação
Observação