PROJETO DE LEI nº 19 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1985
Número
19
Data de Apresentação
15/02/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Parte da rua 07 com área de 41,90 m², por uma área de 116,82² da data 31 do Jardim Laura pertencente ao Senhor Aramis Meyer Costa. Esta área do Município estava sendo reservada para uma praça, mas a área oferecida em troca é maior e vantajosa para o Município) (Anteprojeto de Lei 16/85 do Poder Executivo). Lei 448, de 07/06/85. Livro 01 – página 269. ALTERADA PELA LEI 505/85.
Indexação
Observação