PROJETO DE LEI nº 18 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1985
Número
18
Data de Apresentação
15/02/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – DÁ CUMPRIMENTO À LEI COMPLEMENTAR Nº 2, EM SEU ART. 101, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS). (Instituir gratificações aos cargos de chefia exercido pelos contratados da C.L.T., pelos mesmos critérios estabelecidos para o funcionalismo efetivo). (Anteprojeto de Lei 15/85 do Poder Executivo). Lei 447, de 07/06/85. Livro 01 – página 239.
Indexação
Observação