PROJETO DE LEI nº 7 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1985
Número
7
Data de Apresentação
15/02/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – CONCEDE REDUÇÃO DE 50% DO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS) À TODAS AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, INTEGRANTES DO SISTEMA ESTADUAL DE AGRICULTURA. (Redução até o ano de 1989 para as que prestam atividades referentes à formação de estoques reguladores e armazenamento de safras agrícolas). (Anteprojeto de Lei 01/85 do Poder Executivo). Lei 436, de 16/05/85. Livro 01 – página 111. VER JURIDICAMENTE A REVOGAÇÃO.
Indexação
Observação