PROJETO DE LEI nº 51 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1984
Número
51
Data de Apresentação
15/02/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vinte e um milhões e quinhentos mil cruzeiros para participação da Prefeitura no Projeto Mutirão para construção de 100 casas para pessoas com renda inferior a 03 salários mínimos) (anteprojeto de Lei n.º 13/84 do Poder Executivo). Lei 419, de 24 de outubro de 1984. Livro 01 – página 222.
Indexação
Observação