PROJETO DE LEI nº 50 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1984
Número
50
Data de Apresentação
15/02/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CR$ 35.000.000,00 – trinta e cinco milhões de cruzeiros para indenização por desapropriação dos lotes 9,10,11,12,13,14,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29 e 30 da quadra 02 do Jardim Horizonte para construção da Praça Pública e centro comunitário na Vila Urupês, conforme decreto 79/82. (AMAVU). Anteprojeto de Lei 14/84 do Poder Executivo. Lei 414, de 11 de setembro de 1984. Publicada no Órgão Oficial 1350, de 16/09/84. Livro 01 – Página 204.
Indexação
Observação