PROJETO DE LEI nº 49 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1984
Número
49
Data de Apresentação
15/02/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO MOURÃO – ACICAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Anteprojeto de Lei 19-83/84 do Vereador Dr. Paulo Roberto Merlin Ribas) Lei 413, de 22 de junho de 1984. Livro 01 – página 181.
Indexação
Observação