PROJETO DE LEI nº 41 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1984
Número
41
Data de Apresentação
15/02/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO PARANÁ PARA A EXECUÇÃO DO PRAM – PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL. (Anteprojeto de Lei 05/84 do Poder Executivo) Lei Municipal nº 405, de 24 de maio de 1984. Publicada no Órgão Oficial 799, de 06/06/84. Livro 01 – página 69.
Indexação
Observação