PROJETO DE LEI nº 13 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1984
Número
13
Data de Apresentação
15/02/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NO VALOR DE ATÉ Cr$ 21.500.000,00, DESTINADAS À PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL NO PROJETO MUTIRÃO HABOTAÇÃO). 21/02/78. Livro 01 – página 428. (DO LIVRO DE PROJETOS DE LEI 1958 À 1984).
Indexação
Observação