PROJETO DE LEI nº 62 de 1980
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1980
Número
62
Data de Apresentação
15/02/1980
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – ALTERA TABELA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. (O TRABALHO DE COMPLETA REMODELAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE SE FAZ, CONTRIBUINDO EFICAZMENTE PARA MELHOR COMODIDADE DOS MUNÍCIPES, DOTANDO AS VIAS PÚBLICAS DE ADEQUADA INFRA-ESTRUTURA NESSE SETOR). (Anteprojeto de lei 17/80 do Poder Executivo) Lei 290, de 25/11/80. Livro 01 – página 302.
Indexação
Observação