PROJETO DE LEI nº 56 de 1980
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1980
Número
56
Data de Apresentação
15/02/1980
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÕES, CONCESSÕES DE USO, CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, DE ESCOLAS À FUCAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FAZER DOAÇÕES CONCESSÕES DE USO, BEM COMO CELEBRAR CONVÊNIOS, DISPENSADOS DE LICITAÇÕES, QUANDO FOR O CASO, DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL). (Anteprojeto de lei 18/80 do Poder Executivo) Lei 285, de 27/10/80. Livro 01 – página 216.
Indexação
Observação