PROJETO DE LEI nº 46 de 1980
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1980
Número
46
Data de Apresentação
15/02/1980
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR CARTAS DE DATAS, REALIZAR DOAÇÃO AO INAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PERMUTAR AS CARTAS DE DATAS NºS, 4 E 5, DA QUADRA Nº 13, DA VILA TEIXEIRA, PELAS CARTAS DE DATAS NºS, 8 E 9, DA QUADRA, Nº 4, DA VILA TEIXEIRA). (Anteprojeto de lei 10/80 do Poder Executivo) Lei 274, de 22/08/80. Livro 01 – página 116.
Indexação
Observação