PROJETO DE LEI nº 39 de 1980
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1980
Número
39
Data de Apresentação
15/02/1980
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Vereador Ephigênio José Carneiro – VEDA O USO DE FUMO NO INTERIOR DE VEICULOS DESTINADOS A TRANSPORTE COLETIVO URBANO, CONFORMA ESPECIFICA. (É EXPESSAMENTE VEDADO O USO DE FUMO NO INTERIOR DE VEÍCULOS DESTINADOS A TRANSPORTE COLETIVO URBANO, DESTE MUNICIPIO). (Projeto de lei 15/80 do Poder Executivo) Lei 267, de 29/04/80. Livro 01 – página 53.
Indexação
Observação