PROJETO DE LEI nº 38 de 1980
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1980
Número
38
Data de Apresentação
15/02/1980
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
- PROJETO DE LEI N.º 038/1980, de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO, PARA A CLASSE DE BENS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRANSFERIDA PARA A CLASSE DE BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO). (Anteprojeto de lei 05/80 do Poder Executivo) Lei 266, de 25/03/80. Livro 01 – página 42.
Indexação
Observação