PROJETO DE LEI nº 25 de 1979
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1979
Número
25
Data de Apresentação
15/02/1979
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – REAJUSTA PENSÃO DE DEPENDENTES DE EX-SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR O REAJUSTE DAS PENSÕES MENSAIS DOS DEPENDENTES DE EX-SERVIDORES MUNICIPAIS CONCEDIDOS EM LEIS). (Anteprojeto de lei 22/79 do Poder Executivo). Lei 255, de 24/09/79. Livro 01 – página 370.
Indexação
Observação