PROJETO DE LEI nº 21 de 1979
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1979
Número
21
Data de Apresentação
15/02/1979
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – ALTERA LEI Nº 03/69 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (O SALÁRIO FAMILIA SERÁ DEVIDO A TODO FUNCIONÁRIO COMO TAL DEFINE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO ESTADO, ADOTADO PELO MUNICIPIO, QUALQUER QUE SEJA O VALOR DE SEUS VENCIMENTOS OU REMUNERAÇÕES, E NA PROPORÇÃO DE SEUS DEPENDENTES). (Anteprojeto de lei 21/79 do Poder Executivo). Lei 254, de 24/09/79. Livro 01 – página 304.
Indexação
Observação